Resolução CONSILEEL nº 13, de 22 de fevereiro de 2022, SEI nº 3395062, processo SEI nº 23117.070866/2021-17 – Aprova Normas Complementares para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, do Curso de graduação em Letras: Língua Portuguesa com Domínio de Libras.